Você virou síndico e, agora, precisa organizar uma assembleia de condomínio. Essas reuniões são fundamentais para a tomada de decisões e discussões sobre o andamento do residencial. Porém, como se organiza uma assembleia?

Tipos de Assembleias de Condomínio

Para início de conversa, saiba que há dois tipos principais de assembleias. As assembleias ordinárias ocorrem anualmente e têm como principal objetivo a prestação de contas do síndico, a aprovação do orçamento do próximo ano e a eleição do conselho. Já as extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento, quando há necessidade de discutir assuntos urgentes ou específicos.

Responsabilidade do Síndico na Convocação

De acordo com o artigo 1.355 do Código Civil, é de responsabilidade do síndico convocar, anualmente, uma assembleia com os condôminos. Essa convocação, que deve seguir o que é determinado pela convenção condominial, tem objetivos claros: deliberar sobre o orçamento das despesas do ano seguinte, definir as contribuições dos condôminos, analisar a prestação de contas do período anterior e, quando necessário, eleger um novo síndico ou fazer modificações no regimento interno do condomínio.

Importância das Assembleias

Ou seja, a assembleia funciona como um espaço democrático e organizado para a discussão e tomada de decisões referentes à administração, manutenção e convivência no condomínio. Durante a reunião, síndicos, condôminos e demais partes interessadas têm a oportunidade de debater assuntos relevantes e tomar outras medidas que impactam a vida daquele grupo.

Principais Funções da Assembleia

Por exemplo, é papel da assembleia destituir o síndico quando a gestão não atende mais às necessidades do condomínio. Além disso, a assembleia pode aprovar obras e melhorias estruturais, analisar e buscar soluções para a questão da inadimplência do residencial. Outros temas que podem ser tratados na reunião incluem: resolução de conflitos entre moradores, aumento da taxa condominial, rateio de contas extras e modificações na convenção.

A Importância da Convocação Adequada

É importante ter em mente que uma assembleia de condomínio bem organizada é essencial para garantir a eficácia e a legitimidade de suas deliberações. O processo de convocação é um elemento-chave para assegurar que todos os moradores estejam cientes e possam se preparar para a reunião. Seguem os passos para dar início a esse evento:

1. A convocação deve ser feita por meio de carta registrada, com uma antecedência de, no mínimo, dez dias, assegurando que cada morador seja notificado oficialmente.
2. Outra opção é a emissão de um aviso convocatório. Esse método também exige um prazo de dez dias de antecedência, sendo crucial obter um recibo de recepção assinado pelos condôminos, garantindo que todos receberam e estão cientes da convocação.

Quem Tem Direito a Voto na Assembleia?

O fato de todos serem convocados não significa que todos terão direito a voto. Os condôminos, ou seja, aqueles que são proprietários das unidades, têm naturalmente direito a voto nas assembleias. Porém, os inquilinos, munidos de seu contrato de locação, têm o direito de estar presentes e votar em determinados assuntos.

Essa diferenciação assegura que, enquanto inquilinos possam ter voz em questões que afetam seu dia a dia no condomínio, as decisões mais fundamentais e estruturais sejam tomadas pelos proprietários das unidades, que têm um investimento mais direto e duradouro no condomínio.

Como Organizar a Pauta e a Ata

Para que a assembleia seja bem-sucedida, elabore uma pauta com os assuntos que serão discutidos e a ordem em que serão abordados. Isso facilitará a condução da reunião e garantirá que todos os temas sejam tratados. Por falar nisso, é obrigatório fazer uma ata, com texto claro, objetivo e imparcial.

O documento precisa registrar a data, horário e local da assembleia; convocação e quórum; presenças; integrantes da mesa diretora; ordem do dia; resumo das discussões e debates; votações e deliberações; além do horário de encerramento. E atenção: a ata deve ser assinada pelos membros da mesa diretora e, posteriormente, registrada em cartório para que tenha validade legal.

Conclusão: Organizar uma Assembleia Não é um Desafio Intransponível

Dá trabalho, mas organizar uma assembleia de condomínio nem de longe é um bicho de sete cabeças. Com planejamento, convocação correta e atenção aos detalhes, a reunião pode ocorrer de forma tranquila e eficiente.

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